Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

Porque é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhorando as relações humanas no trabalho.

Os gestores de RH, às vezes, podem ficar confusos com tantas siglas para abordar os documentos ligados à segurança — PPRA, PCMSO, PPP, ASO, CAT. Todos os programas visam à proteção do trabalhador e saúde ocupacional, mas cada um tem o seu foco. Vamos diferenciar cada um deles:

• PPRA: o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma iniciativa que procura minimizar os riscos que estão no ambiente laboral. Ele envolve a antecipação de perigos em potencial no local de trabalho, avaliando o nível de risco e mantendo o monitoramento constante.
• PCMSO: sabe os exames periódicos de saúde que a empresa faz? Eles são dirigidos e documentados pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ele procura fazer diagnósticos precoces e trabalhar com a prevenção de doenças. Para isso, ele envolve consultas clínicas e também levantamentos epidemiológicos.
• PPP: é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, um registro de informações administrativas, dados de monitoramento do ambiente de trabalho e os exames médicos e clínicos. Esse documento é entregue ao profissional no momento do desligamento, aposentadoria e afastamentos.
• ASO: é o Atestado de Saúde Ocupacional, um documento que é elaborado depois dos exames ocupacionais. Nele, o médico informa se o colaborador pode continuar com suas atividades ou se ele tem algum impedimento para realizar as suas funções.
• CAT e investigação de acidentes e doenças ocupacionais: é um documento que a empresa desenvolve para o INSS quando ocorre algum acidente ou uma doença ocupacional. A investigação tem o propósito de compreender o que aconteceu, para que o problema possa ser prevenido no futuro.

O SESMT é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Quando falamos em montar o quadro do SESMT, nos referimos à questão de quantos colaboradores especializados devem compor a equipe multiprofissional do programa. Para isso, é preciso fazer o dimensionamento do SESMT.

Esse processo consiste no cruzamento entre o grau de risco e a quantidade de funcionários. A Norma Regulamentadora nº4, do Ministério do Trabalho e Emprego, fornece as tabelas adequadas para consulta.

O grau de risco é definido a partir da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Com essa informação, você consulta a tabela do dimensionamento do SESMT para saber quantos profissionais o serviço especializado deve ter, de acordo com o grau de risco e a quantidade de colaboradores.

A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela faz o papel de trazer informações para os colaboradores sobre segurança e legislação, investigar acidentes na empresa, acompanhar as condições do ambiente e exigir o cumprimento das regras de proteção dos profissionais.

As vantagens de ter a CIPA são várias. Primeiro, o time fica mais consciente sobre riscos e condições de saúde e, com isso, ele tem mais autonomia. Além do mais, sua corporação previne acidentes e adoecimentos, o que poupa custos e esforços com atestados, relatórios, exames e afastamentos.

Nesse meio, sua organização fica com uma imagem positiva, por ela estar atenta à saúde dos seus colaboradores. Além disso, a redução dos acidentes evidencia o cuidado com o time. Toda a equipe fica mais saudável e protegida, fazendo com que ela trabalhe melhor.

Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) são fundamentais, pois eles permitem que a equipe tenha mais segurança. A empresa tem que fornecê-los em bom estado de conservação, todavia isso não basta.

Ao disponibilizar esses materiais para o time, é preciso documentar todo o processo e fazer um acompanhamento constante para ver se os profissionais estão aderindo bem aos equipamentos. Além de tudo, é necessário procurar conscientizar o time da importância desses recursos.

Muitas empresas ainda não entendem muito bem o eSocial, a nova plataforma do Governo Federal que vai unificar o envio de informações dos empregados das organizações para a União. Com esse programa, o encaminhamento desses dados ficará muito mais fácil.

O eSocial não abarca só a folha de pagamento. Ele envolve também questões ligadas aos direitos trabalhistas e à saúde e medicina do trabalho. Com o acompanhamento do programa, os empreendimentos terão formas mais efetivas de controle. Com isso, poderão aprimorar a qualidade dos processos ligados ao bem-estar ocupacional e à segurança.

O acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

• Aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho;
• Aquele que acontece quando você estiver em viagem a serviço da empresa;
• Aquele que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa;
• Doenças profissionais (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho. Ex. problemas de coluna);
• Doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho. Ex. dermatoses causadas por cal e cimento).

As Normas Regulamentadoras, também chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho através da Portaria 3.214/79 para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 33 Normas Regulamentadoras. Lembramos ao leitor que a elaboração e modificação das NR e um processo dinâmico necessitando um acompanhamento através da Internet (www.mte.gov.br).

PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.

Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a "letra da lei": NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR."

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger à saúde e a integridade física do trabalhador.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

É o de promover e preservar à saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Quando no estabelecimento existir mais de 20(vinte) trabalhadores.